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TERMOS E CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DIGITAL


PIA CONFRARIA DO SANTO ROSÁRIO

Última atualização: 26/05/2025

1. NATUREZA JURÍDICA

  1. A PIA CONFRARIA DO SANTO ROSÁRIO é uma associação civil sem fins lucrativos, de caráter religioso, com sede em São Gabriel - GO, constituída nos termos da legislação brasileira vigente.

2. FINALIDADE

  1. A confraria tem como finalidades:
    1. Promover atividades religiosas, espirituais e de apoio comunitário;
    2. Preservar tradições e valores da fé praticada;
    3. Apoiar obras de caridade e ações sociais conforme seus princípios religiosos.

3. SOBRE AS DOAÇÕES

  1. 3.1. As doações realizadas por meio digital (cartão de crédito, boleto, Pix ou outras plataformas) são voluntárias e não reembolsáveis.
  2. 3.2. Ao realizar a doação, o doador não adquire qualquer direito de participação nos bens ou na administração da Confraria.
  3. 3.3. As doações serão utilizadas exclusivamente para o cumprimento dos objetivos institucionais da Confraria, conforme descrito em seu estatuto.

4. TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

  1. A Confraria compromete-se a:
    1. Zelar pela correta aplicação dos recursos recebidos;
    2. Manter registros financeiros organizados e disponíveis para eventual consulta de seus membros e doadores, conforme previsto em seu estatuto.

5. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

  1. 5.1. Os dados pessoais fornecidos no ato da doação serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
  2. 5.2. Os dados serão utilizados exclusivamente para fins administrativos e de comunicação da confraria com seus doadores.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. A Confraria não se responsabiliza por:
    1. Falhas técnicas nas plataformas de pagamento utilizadas por terceiros;
    2. Informações incorretas fornecidas pelo doador no momento da doação.

7. ALTERAÇÕES

  1. A Confraria poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as versões atualizadas publicadas em seu site ou canal de comunicação oficial.

8. FORO

  1. Fica eleito o foro da comarca de Formosa-GO, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias relativas a estes Termos.